Espaço Sindical

SINFEMP consegue aumento salarial para os professores de Emas

O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, esteve reunido na tarde desta quinta-feira, dia 6 de abril de 2011, com os professores e vereadores do Município de Emas, onde na oportunidade foi discutido a proposta encaminhada pela Prefeita Dra. Fernanda Loureiro a Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos vereadores e vereadoras de aumento salarial para a categoria.

Com a presença dos vereadores Djaci Nunes, Orlando Dantas, Aluizio Gomes, João Batista e Luiza Silvestre, além da comissão de professores, coordenada pelo professor Eraldo Morais e demais membros, foi discutida a proposta, onde foi aprovada por maioria dos professores presentes a votação imediata do projeto.

O Projeto de Lei Complementar 08/2011, altera a estrutura de pessoal estabelecida no Plano de Cargos e Salários para o Magistério Municipal, criando a gratificação de titulação no percentual de 10%, como também a gratificação de docência no percentual de 20% para todos os profissionais do magistério que estejam em sala de aula e que tenham concluído ou estejam cursando licenciatura.

A carga horária ficou em 30 horas semanais e o menor salário do professor que tem magistério ficou em R$ 788,00, mais o qüinqüênio. Os professores que tem apenas o magistério e que estão cursando algum curso superior, passaram a ter o direito a gratificação de docência de 20% e quando concluírem o curso terão mais 10% de titulação.

Os professores que tem licenciatura iniciam com R$ 870,00, mais os 10% de titulação e 20% de docência. Já os supervisores que ganhavam apenas R$ 700,00 passaram a R$ 760,00 mais 10% de titulação e 20% de docência.

Segundo José Gonçalves, tem um problema com os professores que abandonaram os cursos de licenciatura e que não estão em sala de aula, pois em 2009 todos os professores ganhavam R$ 510,00 mais uma gratificação de R$ 60,00 e o sindicato conseguiu junta a gestora municipal um aumento para R$ 788,00 com o compromisso de que todos tinham que fazer curso superior.  Além disso com a garantia do transporte para o deslocamento e no entanto, 15 profissionais iniciaram, mas em seguida desistiram.

Gonçalves, adiantou que vai levar a proposta de aumento salarial também para estes professores, no percentual de 10% e caso os mesmos voltem a estudar, deve ter assegurado os mesmos direitos que os outros têm. “A decisão tomada pelos professores presentes na Câmara foi de que o projeto deve ir imediatamente para votação, para que os mesmos passem a ter direito ao aumento salarial no mês de março, mas mesmo assim, vamos continuar lutando por estes companheiros que ficaram de fora.” Disse o sindicalista.

Os professores de Emas recebiam salários de R$ 788,00 independente da formação e agora foram concedidas duas gratificações, atingindo um percentual de 30%.

Piso do magistério 

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2  ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.

No Plenário 100 pessoas assistiram ao julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 500 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro.

“Este é o primeiro passo para a valorização dos educadores e resgate da profissão que tem sido tão injustiçada durante anos”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso Melo e Aires Brito. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.

A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu às centenas de educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu à pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11).

O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou que a lei do piso foi considerada legal, não existindo mais nenhum pretexto para os prefeitos não cumprirem. “A lei do piso é igual à lei do salário mínimo, nenhum prefeito tem o direito de pagar inferior ao piso estabelecido e vamos mobilizar todos profissionais do magistério pra fazer valer a lei nos 21 municípios da base do sindicato”. Disse Gonçalves.