Chevron é multada em R$ 10 milhões por falha em plano de emergência

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou nesta sexta-feira (23) a Chevron em mais R$ 10 milhões em função do vazamento de petróleo ocorrido no dia 8 de novembro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, na Região Norte Fluminense. De acordo com o Ibama, a petrolífera americana foi multada por descumprimento de condicionante de sua licença ambiental.

O órgão ambiental explicou que a “análise realizada evidenciou falhas no cumprimento do Plano de Emergência Individual (PEI) aprovado no licenciamento ambiental do empreendimento”.

A Chevron informou por meio de nota que "acredita que o seu Plano de Emergência Individual (PEI), aprovado pelo IBAMA, foi implementado de forma apropriada e em tempo adequado pela empresa. O Plano foi posto em prática rapidamente com a realização dos procedimentos-padrão para estancar a fonte do vazamento".

Segundo o Ibama, entre as falhas observadas estão “a ausência de equipamentos nas embarcações de emergência e a demora no atendimento inicial ao vazamento”. Esta já é a segunda multa que o Ibama aplica contra Chevron, em decorrência do vazamento iniciado em 8 de novembro.

Na primeira vez, o Ibama multou a empresa em R$ 50 milhões.

PF indicia 17 pessoas, Chevron e Transocean
A Polícia Federal indiciou 17 pessoas e mais as empresas Chevron e Transocean em consequência do vazamento. Segundo o relatório da PF, que está agora nas mãos da Justiça, todos os indiciados, incluindo o próprio presidente da Chevron no Brasil, George Buck, vão responder por crime ambiental. Destas, 16 vão responder também por falsidade ideológica, porque, para a polícia, sonegaram informações.

Os indiciados teriam até editado vídeos do vazamento para, supostamente, dificultar a investigação. O delegado Fábio Scliar, que comandou as investigações, diz que a Chevron e a Transocean, por ganância e conduta leviana de seus executivos e funcionários, recorrem a perfurações temerárias, assumindo o risco do acidente.

Segundo a investigação policial, o vazamento aconteceu porque foi usado excesso de pressão no poço. E a empresa americana sabia que estava perfurando numa zona de alta pressão, até porque o reservatório era bastante conhecido.

O delegado conclui que este poço não podia e não devia ter sido perfurado, e vai além: afirma que a ganância fez com que se pusesse em prática o risco proibido. Isso acabou permitindo que 2,5 mil a 3 mil barris de óleo cru vazassem no oceano e causassem um desastre ambiental de grandes proporções.

"As empresas Chevron e Transocean atuam ou, pelo menos, atuaram aqui nesse caso, de maneira leviana e irresponsável. Estavam trabalhando no limite do limite, como foi admitido por várias das pessoas que vieram depor", afirmou o delegado.

A pena máxima prevista em caso de condenação em todos os crimes denunciados pela Polícia Federal é de até 14 anos de prisão. No caso das empresas, a condenação pode representar até a proibição de exercer atividades no Brasil.

O próximo passo é ouvir o Ministério Público. Para a Chevron, o relatório final da Polícia Federal não reflete a resposta que a empresa deu ao incidente, nem a forma como colaborou com todas as autoridades. Ainda segundo a empresa, os fatos, depois de serem totalmente examinados, vão provar que a empresa respondeu de forma apropriada e responsável ao acidente.

Nos Estados Unidos, o chefe de relações públicas da Transocean declarou que os indiciamentos não têm fundamento e que a empresa e seus funcionários serão defendidos vigorosamente.

G1