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sábado, 16 de julho de 2011

Imagem de Nossa Senhora das Neves será acolhida na Catedral de Patos neste domingo

A Arquidiocese da Paraíba e o seu Arcebispo, Dom. Aldo de Cillo Pagotto, iniciaram este ano a Preparação para a Celebração de seu centenário com um Triênio e como parte destas festividades está programada a Peregrinação da Imagem de Nossa Senhora das Neves, padroeira da Província Eclesiástica da Paraíba, às 4 dioceses que formam a Província Eclesiástica da Paraíba, a saber: Diocese de Cajazeiras, Diocese de Patos, Diocese de Campina Grande e Diocese de Guarabira.
A imagem de Nossa Senhora das Neves será acolhida em nossa Catedral na manhã do Domingo, 17/07 às 08:30hs com uma Procissão saindo da igreja da Conceição em direção à Igreja de Nossa Senhora da Guia e logo em seguida, a Solene Eucaristia, presidida pelo Bispo diocesano, Dom. Manoel dos Reis de Farias e concelebrada pelo Pároco da Catedral da Guia, Pe. Ronaldo Marques e o pároco da Catedral Basílica Das Neves, Pe. Rui Braga.
Como parte da Visita Oficial da Imagem da padroeira da Arquidiocese da Paraíba durante todo o dia seguirá uma programação especial que incluirá a recitação do santo terço as 12h e encerrando a visitação com a Celebração de despedida as 16h30 na Catedral.

Pascom

Ética e corrupção no Brasil



A ética é a referência a princípios humanitários fundamentais, comuns a todos os povos, nações, religiões e outras tantas comunidades. A falta e a quebra da ética ameaçam todos os setores e aspectos da vida e da cultura de um país, sobretudo quando acontece na esfera política, o efeito é mais destruidor. Isto se dá porque a política é o ponto de equilíbrio de uma nação e o político deve ser um exemplo para a sociedade. 

Quando a política não realiza sua função de ser a instância que faz valer a vontade e o interesse coletivo, rompe-se a confiabilidade e o tecido político e social do país. O mesmo acontece quando a classe política apóia-se no poder público para fazer valer seus interesses privados. 

Tema recorrente no Enem, a ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. A equipe de professores do Klick Educação responde abaixo dúvidas comuns sobre a corrupção:

Qual a origem da corrupção no Brasil?

A corrupção tem raízes profundas e históricas que estão associadas à nossa formação. O modelo de Estado e sociedade que se desenvolveu no Brasil era semelhante à cultura política portuguesa. Sérgio Buarque de Holanda em seu livro "Raízes do Brasil", quando fala dessa formação, cita a nossa herança rural e patriarcal baseada no personalismo. Esses elementos produziram uma dificuldade de separar o público do privado e de criar regras impessoais de sociabilidade. No Brasil, a coisa pública sempre foi tratada como 'coisa nossa' e há uma enorme dificuldade de convivência social a partir de normas impessoais. É nesse cenário - que o autor chama de cordialidade - que está a raiz da corrupção.

Quais os mecanismos para evitar a corrupção?

É preciso construir maior transparência entre a sociedade civil e o poder público, de forma que a sociedade - por meio de informação livre - possa exercer um maior controle sobre as ações dos poderes públicos.
A corrupção que o Brasil vive é maior ou menor que no tempo do Império?

É difícil precisar isso, pois as informações naquela época não eram livres. Entretanto, sabe-se de casos de corrupção tanto no período colonial como no período imperial. A corrupção era uma prática comum no Estado português e foi transferida para o Brasil quando da chegada da Corte em 1808.
Podemos relacionar a vinda da Família Real ao Brasil e a corrupção nos dias de hoje?

Em 1810, cantava-se nas ruas do Rio de Janeiro: "Quem rouba pouco é ladrão, quem rouba muito é barão. E quem mais rouba e esconde passa de barão a visconde".  Esses versos mostram que a corrupção e a impunidade eram práticas comuns e conhecidas pela sociedade da época.
Há relatos sobre o primeiro caso de prisão devido à corrupção?

O primeiro caso de corrupção no Brasil que se tem notícia remonta ao período colonial, quando um funcionário público foi preso na Bahia por desviar dinheiro público. Ele contratou um advogado que o defendeu e foi solto rapidamente. Sugiro a leitura dos poemas de Gregório de Matos, que já falava de atos corruptos e ilegais na sociedade colonial.

O que significa corrupção?

A palavra corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrido, podre.

Numa definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum como, por exemplo, negócios, localidade de moradia, etnia ou de fé religiosa.
A população brasileira é conivente com a corrupção?

A população brasileira padece do analfabetismo político, ou seja, é acometida de total desinteresse e desconhecimento da esfera pública. Isso impede que as pessoas tenham consciência de que a corrupção é um grande obstáculo para o desenvolvimento do País. Por exemplo, em casos de desvio de verba pública, é a educação, a saúde, a infra-estrutura quem perde, acentuando o atraso econômico.

Considerando os inúmeros escândalos de corrupção no Brasil, principalmente dos políticos, qual o papel do cidadão para controlar e exigir as punições necessárias?

No estado de direito democrático, a principal arma do cidadão é o voto, pois impede que políticos corruptos sejam eleitos ou reeleitos. A pressão popular também pode sensibilizar o Poder Judiciário e impedir a impunidade.

Como o Ministério Público e as instituições não governamentais atuam no controle e combate à corrupção?

O terceiro setor está mobilizado. São instituições que procuram monitorar os casos de corrupção e pressionar os poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater essa prática. Outro ator social que adquiriu relevo no combate à corrupção nos últimos tempos é o Ministério Público, que procura ser um fiscal das ações do Poder Executivo.

Qual seria o melhor instrumento de combate à corrupção dos países latinos?

Uma aposta dos países latinos para combater a corrupção seria o aperfeiçoamento e a reforma do sistema judiciário, tornando-o mais rápido e eficiente, impedindo que se mantenha a cultura da impunidade. 

Quais os tipos mais comuns de corrupção?

Os tipos de corrupção mais comuns são: suborno ou propina, nepotismo, extorsão e tráfico de influência.

Nepotismo

Termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Um exemplo comum de nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e mais merecedoras da promoção. Por a legislação brasileira permitir uma leitura relativizada de nepotismo como crime, em 2008 o Supremo Tribunal Federal aprovou o entendimento de proibição da prática nos três poderes.  

Propina ou suborno

Prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (monetários ou não) para que a pessoa em questão deixe de se portar eticamente com seus deveres profissionais é considerada propina. No caso dos políticos, por exemplo, é comum receberem contribuições de campanha e outros pagamentos de grandes empresas para tomarem decisões em seu favor quando eleitos. Na prática, pagar propina leva ao ato de subornar, que é ilícito.

Extorsão

Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa, dinheiro.
Exemplo: Um político é descoberto em um esquema de corrupção por um colega, este colega passa a exigir dinheiro ou ajuda de qualquer natureza para que este não o denuncie. Esta prática sempre revela na verdade duas ou mais pessoas corruptas em ato.

Tráfico de influências

Muito associado ao lobby (prática de influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses), que no Brasil não é crime, o tráfico de influências é semelhante na prática com a diferença de que o que se busca obter são favores irregulares. 

Algumas práticas que configuram o tráfico de influência: Utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes; compra e venda de sentenças judiciárias, recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades.

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sexta-feira, 15 de julho de 2011

Promulgada MP que prevê R$ 67 milhões para saúde, educação e moradia

A Assembleia Legislativa do Estado promulgou a Lei nº 9.387 referente à Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho, em maio, que autoriza a utilização de R$ 67.792.443,56 nas áreas de educação, saúde, segurança pública, habitação, infraestrutura hídrica, ciência e tecnologia, infraestrutura viária e esgotamento sanitário.

De acordo com a MP nº 174, de 23 de maio de 2011, os recursos são remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF). A promulgação da MP 174 está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

O Plano de Aplicação prevê a destinação de R$ 16.741.908,42 para as obras de construção do Centro de Convenções de João Pessoa. Na construção de barragens e açudes serão aplicados R$ 15.950.234,34. Recursos da ordem de R$ 11.146.072,74 vão ser investidos na construção de unidade de saúde e em ações de atenção à saúde preventiva e curativa.

No Programa de Abastecimento D’Água e Esgotamento Sanitário, o governo aplicará R$ 10.067.750,06. Para obras de construção de moradias estão destinados R$ 5.005.347,00. À educação coube recursos da ordem de R$ 3.822.795,00. Na pavimentação de rodovias serão utilizados R$ 3.510.740,00.

Para implementação e expansão da Rede Digital, estão destinados R$ 1.246.044,00. Para planejamento, coordenação e supervisão da política de segurança os recursos remanescentes do PEF são da ordem de R$ 201.552,00. A Medida Provisória nº 174 revoga a Lei nº 9.341, de 29 de março de 2011. A promulgação da Lei é assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, com data de 20 de junho de 2011.

Assessoria

O dia do homem

Inácio A. Torres

 O dia internacionalmente consagrado ao homem acontece em julho, porém em datas variadas. No dia 15, além do Brasil, festejam Trinidad, Tobago, Jamaica, Austrália, Índia, Estados Unidos, Cingapura, Reino Unido e Malta. 

O dia do homem foi criado há 12 anos pelo ex-presidente russo Mikhail Gorbachev, tendo as primeiras comemorações ocorridas em Trinidad e Tobago, em 19 de novembro de 1999. Essas festividades contaram com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), além de vários grupos de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia. 

O objetivo principal da criação dessa data seria a promoção da melhoria da saúde dos homens (especialmente dos mais jovens), promover a igualdade entre os gêneros e destacar os papéis positivos desempenhados pelos homens.

No Brasil, com parte da comemoração à data, foi assinada no dia 27 de agosto de 2009, a portaria que institui no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde do Homem/PNSH. E, em 2010, oficializou-se uma estratégia voltada para a população masculina. Esse esforço é justificável pelos próprios dados apresentados pelo Ministério da Saúde/MS, amplamente divulgados pela mídia em nível nacional. Conforme essas estatísticas, a “cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens; a cada cinco pessoas que morrem entre 20 e 30 anos, quatro são homens; homens vivem em média sete anos menos que as mulheres”. E o texto indaga: - “Sabe por quê? - Porque o homem não cuida da própria saúde. Homem que se cuida, não perde o melhor da vida”.

Respeitamos a data consagrada aos homens, mas temos a crença (e, diga-se de passagem, toda previsão é sempre arriscada) de que teria mais entusiasmo e mais encantamento se instituíssemos um dia único como sendo dos homens e das mulheres.

Seria até uma forma de protestarmos contra os clubes do bolinha que ainda teimam com suas presenças em entidades sociais, de serviços, e até em instituições políticas, acadêmicas, militares e religiosas. 

Findamos com esse poema de Tania Lemke, o qual particularmente recebemos como uma homenagem saudável e bela e que repassamos a todos os homens da Paraíba e do Brasil, especialmente a dois que amo muito: Bruno e Inácio Júnior – meus dois queridos filhos.

“Homens... maravilhosos e incompreendidos homens!
Falamos línguas diferentes
Tropeçamos em nós mesmos, tombos frequentes....
"- Antagônicos, briguentos, rabugentos...."
...ah! Estes homens maravilhosos...
Por que será que tanto deles reclamamos
Se por eles nos derretemos e tanto os amamos?
Sua força, seu cheiro, seu toque,
Só de imaginar vão dando choque.
Homens maravilhosos,
Charmosos, incrivelmente deliciosos!
Insubstituíveis,
Mulherengos, terríveis,
Mas...apaixonantes!
Esplendidos amantes!
Estou para ver mulher que reclame
Mas que algum destes danadinhos não ame!
Tão viris,
Donos ou não de seu nariz...
Todos eles tem seu charme irresistível
Fugir deles? Impossível!
Incompreendidos...pobrezinhos!
Dificilmente estão sozinhos...
Reclamamos mas não os largamos
Sem eles, não vivemos, mal respiramos!
Homens vocês são demais!!!!!!

Meus respeitos, carinhos, até breve e até mais!”

Prefeitura de Quixaba entrega Conjunto Dadá Pereira no próximo mês

Se o cronograma das obras não sofrer imprevistos, a Prefeitura de Quixaba deve entregar até o final do próximo mês, agosto, as primeiras 30 moradias populares do conjunto Dadá Pereira (homenagem póstuma ao ex-prefeito) que estão sendo erguidas na entrada da cidade. Ao todo serão 90 residências, num convênio com o governo federal e contrapartida municipal de R$ 90 mil, além da infraestrutura. Do total de moradias 30 vão ser construídas na zona rural. 

Uma curiosidade em Quixaba, especialmente na zona rural, segundo seu prefeito Julio César, é a ausência de casas de taipa. O motivo seria o conhecimento dos moradores na fabricação de tijolos, telhas e a vegetação também oferecer a madeira para a coberta. 

Outro projeto do município foi aprovado em Brasília, recursos da ordem de R$ 600 mil, oriundos do Ministério das Cidades, para a construção de um canal que cortará o conjunto Dadá Pereira e duas avenidas. Logo que o dinheiro seja liberado as obras vão ser iniciadas.

Mais uma notícia boa para os quixabenses foi a aprovação de mais uma projeto municipal, que prevê a construção de uma nova creche na cidade, que atenderá toda a demanda local. “Estamos trabalhando, nos dedicando ao máximo para oferecer dignidade à população. Hoje nossa educação, agricultura começam a se destacar no cenário paraibano de maneira bastante positiva, o que nos deixam felizes por saber que o trabalho está tendo bons frutos. Sem o contar o Quixabrega, consolidado como o maior e melhor evento brega do Estado”, comentou o prefeito Julio César. 

Ele lembra outra conquista para o município, a aquisição de um novo ônibus escolar para o próximo mês, faltando apenas a confirmação da entrega do veículo pelo fabricante (Wolkswagen).

I Seminário de ACS e ACE do Sertão Paraibano discute piso nacional

Marcos Eugênio
 
 
Uma luta que se arrasta desde 2009 com a tramitação no Congresso do projeto de lei que tenta a definição do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, que estipula dois salários mínimos, tem sido bastante discutida em todo o território nacional por essas categorias.

Em Patos acontece durante esta sexta-feira 15, no SESI, o I Seminário de ACS e ACE do Sertão Paraibano. Por precisar de todo tipo de apoio no Congresso, foram convidados para participar desse evento os deputados federais de nosso Estado, Hugo Motta, Efraim Filho e Benjamin Maranhão, sendo que os dois primeiros compareceram ao chamamento para reiterar seu apoio ao movimento que visa melhores condições de trabalho e um salário mais justo para o exercício de uma atividade de grande relevância para a saúde brasileira. 

Os agentes de saúde e de endemias assistiram à exposição de advogados do escritório Dr. Marcos Inácio, que falaram sobre a lei 11.350 de outubro de 2006, que regulamenta essas atividades, que só podem ser desenvolvidas no âmbito do SUS e tirou dúvidas dos presentes. O presidente do Sindicato dos Agentes de saúde e de endemias de Patos, João Bosco Valadares, falou ao pbnoticias sobre esse momento vivido pelos agentes: “O seminário busca deixar a todos bem informados sobre essa luta que estamos travando pela regulamentação do piso nacional em todo o Brasil. Aqui estão os advogados, deputados que afirmam seu compromisso de abraçar essa causa importante para esses trabalhadores da saúde e como podem colaborar para a aprovação do projeto”, explicou.

O governo federal diz que não pode pagar dois mínimos, alegando grande impacto, de R$ 1,7 bi no orçamento. Já a Conacs - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde pede escalonamento, aumento gradativo de 0,2% durante três anos até se atingir o piso de dois mínimos desejado pelos ACS e ACE.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Dívida com aposentados será paga em outubro para 69 mil pessoas

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, informou nesta quinta-feira (14) que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a dívida relativa à diferença da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única.

Entretanto, os aposentados receberão em datas diferentes, de acordo com os valores que têm a receber. Aqueles que têm valores a receber de até R$ 6 mil, receberão em 31 de outubro deste ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, essa faixa concentra 68.945 pessoas, ou seja, mais de 50% dos 131 mil aposentados que possuem créditos com a Previdência Social.

Os valores entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, que concentram 28.122 aposentados, serão recebidos pelos aposentados somente em 31 de maio de 2012. Os créditos de R$ 15 mil a R$ 19 mil, com 15.553 aposentados, serão pagos somente em 30 de novembro de 2012, e, os valores acima de R$ 19 mil (para 15.661 aposentados), serão pagos somente em 31 de janeiro de 2013.

O pagamento deste débito resulta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em setembro do ano passado, e beneficiará 131 mil pessoas. Garibaldi Alves lembrou que a Justiça ainda tem de aceitar a proposta de pagamento do governo aos aposentados. "Acho que a Justiça quer ver o cumprimento de sua decisão. O governo quer cumprir a decisão. Acho que a Justiça não vai criar problemas", disse ele.

'Condições especiais'
 
O Ministério da Previdência Social informou ainda que o pagamento obedecerá algumas "condições especiais". Para os aposentados que fizeram pedido administrativo de revisão, o valor devido será calculado em até cinco anos antes de protocolado o pedido. Para quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento os valores devidos será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o valor devido será de até cinco anos antes do ajuizamento da ação pública no Tribunal Regional Federal.

'Esforço grande'
 
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, informou esperar que os aposentados compreendam que a fórmula encontrada, com algumas pessoas recebendo o pagamento somente em 2013 (acima de R$ 19 mil a receber), não é a "ideal".

"O Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que pudessem receber isso. A partir deste critério de que, aqueles que têm uma menor quantia a receber, são aqueles que têm mais necessidade. É preciso que vocês considerem a situação financeira que o governo está enfrentando. Vocês sabem muito bem que isso fazia parte de uma dotação do orçamento e teve que ser cortada no primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$ 50 bilhões. Não digo que isso seja o ideal, mas foi o que se pôde obter em uma situação como essa que estamos vivendo", declarou Garibaldi Alves.

Como proceder?
 
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschil, informou que os aposentados que têm dinheiro a receber do governo, por conta da dívida, não precisam fazer nada. Segundo ele, os valores serão depositados em suas contas nas datas marcadas. "Vamos dar condições de que todos quee têm direito possam saber [das informações] sem ter de ir às agências do INSS. Ir às agências não vai garantir nenhum tipo de vantagem. As pessoas têm de ter paciência porque a gente vai fazer a parte operacional agora", disse ele.

Decisão do STF
 
O valor total da dívida com os aposentados é de R$ 1,69 bilhão, o equivalente à média de R$ 10,5 mil por pessoa. Na última terça-feira, o ministro da Previdência já havia informado que o governo pagaria a dívdia com os aposentados. Entretanto, não havia confirmado como seria quitado o débito.

Além disso, Garibaldi Alves informou, antes de ontem, que 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões.

A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.

O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.

Ação
 
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.

G1

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