Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (08) foi debatida a proposta que trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos – chamado de projeto do Ato Médico, que está entre as matérias mais polêmicas na agenda do Senado neste ano.
A matéria (SCD 268/2002) é uma antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. O texto determina, por exemplo, que cabe exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Porém, outras categorias, como psicólogos e nutricionistas, reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde de uma pessoa, que engloba aspectos psicológicos e nutricionais.
Bacharel em medicina, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que atua como titular na comissão, posicionou suas preocupações em relação à regulamentação da proposta. “É iminente a necessidade de vencermos uma dívida milenar que temos com quase 400 mil médicos brasileiros. Pelo compromisso da academia que cursei durante oito anos e com a obrigação que tenho de representar a classe junto ao País, a partir do meu Estado, digo que é de suma importância ter hoje todas as profissões regulamentadas na área da saúde”.
Atualmente existem no Brasil 185 escolas médicas, que projetam aproximadamente 17 mil vagas para profissionais de saúde. Em relação ao texto do projeto, Vital afirmou que “sem prejuízo da regulamentação da medicina, prevaleceu o bom-senso em muitas posturas e muitos conceitos, em definição sobre competências funcionais desse ou daquele profissional na área de saúde”.
O parlamentar destacou ainda a grande preocupação dos profissionais na área com o avanço da tecnologia que auxilia o exercício da função. De acordo com Vital, esses profissionais precisam ter, claramente, suas limitações de atuação bem definidas, afim de esclarecer a metodologia de intervenção junto ao paciente – ponto que o senador ressalta que foi feito de forma muito criteriosa pelo relator da matéria.
“Esses quase 400 mil profissionais estão constantemente no ‘fio da navalha’ no que diz respeito aos procedimentos que assumem, seja na função de coordenadoria, supervisão ou intervenção direta”, apontou Vital.
Por fim, o senador paraibano parabenizou a relatoria da matéria, reiterando a contribuição dos parlamentares para a classe. “Estamos regulamentando uma das profissões mais antigas da humanidade, o que o país não havia feito até hoje. Graças à ação de grande articulação dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), gostaria de dizer, em nome de todos os profissionais médicos do país, de todas as diretorias médicas, que o do Senador Valadares merece ser aprovado por unanimidade na comissão”, finalizou.
O projeto, que já tramita há dez anos, foi aprovado no Senado em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia. Após três anos de tramitação na Câmara, a proposição foi aprovada com diversas modificações e voltou ao Senado, em outubro de 2009, para manifestação dos senadores sobre as mudanças sugeridas pelos deputados.
A matéria tramita agora na CCJ, mas ainda vai passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário. No final de dezembro, Antônio Carlos Valadares apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.
Em seu voto, Valadares afirma ter modificado o projeto para atender da melhor maneira possível todas as categorias que atuam na área da saúde. Para ele, a definição de requisitos legais para o exercício da Medicina é essencial para evitar a atuação de pessoas inescrupulosas. De outro lado, ele pondera que uma nova lei não pode avançar sobre o que já está regulamentado para as demais profissões.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário