No
dia de Tiradentes, 21 d abril (sábado), o comércio de Campina Grande pode
funcionar normalmente, desde que os lojistas respeitem os direitos dos
trabalhadores garantidos na cláusula
vigésima quarta, parágrafo II, da Convenção Coletiva de trabalho da categoria
comerciária 2011/2012.
O
presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Campina Grande e
Região, José do Nascimento Coelho, informou que as empresas têm a obrigação de
pagar aos seus funcionários, no feriado de 21 de abril, os abonos de R$ 23,00
(empresa com até dez trabalhadores) e R$ 28,00 (empresa com mais de dez
trabalhadores), ao final do expediente trabalhado.
Além
dos abonos, lembra o sindicalista, os empregadores terão que fornecer o
vale-transporte referente ao feriado, sem ônus para os trabalhadores. Quem
trabalhar na data terá direito a uma folga em um período de até 21 dias, após o
dia trabalhado. Os empregadores também deverão registrar no livro de ponto a
frequência dos trabalhadores, na referida data.
O
sindicato, segundo Coelho, já encaminhou ofício ao Ministério do Trabalho
solicitando fiscalização no comércio, no próximo sábado. A ação tem como
objetivo verificar se os lojistas estarão ou não cumprimento às normas
trabalhistas.
Coelho informa que uma equipe do sindicato
também estará, neste sábado, nas ruas centrais fiscalizando o cumprimento da
cláusula vigésima quarta da Convenção
Coletiva.
Assessoria
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