A Paraíba é o estado do Nordeste com melhor índice de entrega do documento, mas quase
a metade dos empresários paraibanos ainda não cumpriu com a obrigação
Falta menos de uma semana para terminar o prazo para os
empreendedores individuais entregarem à Receita Federal a Declaração
Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI),
referente a 2011. Os empresários dessa categoria devem
enviar o documento com a declaração de rendimentos até o dia 31 de maio
(próxima quinta-feira) para não perderem os benefícios a que tem
direito, como acesso ao crédito, cobertura previdenciária, participação
em licitações e emissão de nota fiscal. Quem não
entregar o documento também terá de pagar multa.
“Os empreendedores individuais (EI) têm poucas obrigações a
cumprir, não pagam imposto de renda, por exemplo, mas precisam entregar
essa declaração de rendimentos anualmente. É preciso que eles cumpram
esse compromisso, para estarem em dia com a Receita
Federal, Estadual e Municipal e não perderem os benefícios dessa
política pública que foi construída para eles”, destacou o analista
técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira.
De acordo com dados da Receita Federal, a Paraíba é o estado do
Nordeste que tem o melhor índice de entrega do documento. Até o final de
abril, 53% dos empresários paraibanos dessa categoria já havia entregue
a declaração. Nacionalmente, essa média é
de 48,25%. O estado que teve o maior número de entregas do documento,
até o dia 30 de abril, era Santa Catarina, com 69,8% do total de
empresários. A Paraíba ocupa o quinto lugar no ranking nacional de
entrega do documento e apenas nove estados ultrapassaram
a marca dos 50%.
Devem enviar a declaração até 31 de maio os empreendedores
individuais que se formalizaram até o último dia do ano passado. Na
Paraíba, até 31 de dezembro de 2011, havia 26.366 empreendedores
individuais formalizados. Destes, cerca de 14 mil fizeram
a entrega do documento à Receita Federal, segundo dados computados em
30 de abril deste ano.
O empresário deve fazer a declaração no site da Receita Federal na internet (http://www8.receita.fazenda.
Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei
Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores que
tenham uma atividade econômica. Podem se enquadrar os trabalhadores que
tenham faturamento anual de até R$60 mil (no ano
passado esse teto era de R$36 mil) e que sejam optantes do Simples
Nacional.
Assessoria
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