A presidenta Dilma Rousseff assinou na última quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas,
sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de
segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.
A lei prevê que as universidades públicas federais e os
institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para
estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.
O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de
implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema
federal de ensino superior.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar
progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela
lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção
de estudantes.
A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar
eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os
egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário