O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício
financeiro de 2013 e o Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do
Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 do Executivo Estadual já se encontram
em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Os projetos serão incluídos no expediente desta quarta-feira (3) e
serão publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL) da próxima
segunda-feira (8), devido ao grande volume de páginas dos duas peças.
Eles devem ser votados pelos deputados, em Plenário, até o dia 20 de
dezembro, período que antecede o recesso parlamentar.
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 9.794.492.976,00, dos
quais 65,68% (R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao Orçamento Fiscal,
28,18% (R$ 2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de Seguridade
Social e 6,14% (R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento das
empresas. Serão priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança
Pública e Infraestrutura Logística.
Na mensagem encaminhada à Casa, o Executivo destaca que a LOA foi
enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento Democrático,
destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água, infraestrutura
viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na
proposta orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas
do Orçamento Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844
bilhão.
Já no caso do PPA, o Executivo justifica que é necessária a revisão
para adequação do desempenho das finanças públicas, “visto que é
fundamental acompanhar a evolução do seu comportamento diante das
necessidades das unidades federais de compreenderem como as suas
economias se inserem nos cenários econômicos local, regional e global”.
Tramitação - Segundo informações da Secretaria
Legislativa da Casa, as matérias serão publicadas no Diário do Poder
Legislativo (DPL) na próxima segunda-feira (8) e em seguida encaminhadas
para análise na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária, onde o presidente, deputado Gervásio Maia (PMDB), deverá
indicar o relator e distribuir as propostas para que seja elaborado o
parecer preliminar.
“Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela Comissão de
Orçamento, a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um
prazo de seis dias úteis para apresentação de emendas”, explicou o
secretário Legislativo, Félix Araújo Sobrinho.
Audiência Pública - A partir da próxima semana,
todos os parlamentares da ALPB receberão um CD contendo todas as
informações sobre a LOA e PPA e a população também terá acesso através
do endereço eletrônico da Casa.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de
entidades da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas
envolvidas na peça orçamentária.
Assessoria
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