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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

TJ desarquiva empréstimo da Cagepa

Em sessão realizada na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que mandou a Assembleia Legislativa desarquivar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre um aval para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A Procuradoria Jurídica da Assembleia havia entrado com um agravo contra a decisão inicial, do desembargador Genésio Gomes, mas ele foi desprovido pelo Pleno.
 
O arquivamento do projeto aconteceu no início de agosto após a Comissão de Orçamento votar pela inadequação orçamentária.
 
Com a decisão tomada ontem pelo Tribunal, o processo legislativo permanece em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria.

Ascom

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