Em sessão realizada na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar que mandou a Assembleia
Legislativa desarquivar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre
um aval para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as
dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A
Procuradoria Jurídica da Assembleia havia entrado com um agravo contra a
decisão inicial, do desembargador Genésio Gomes, mas ele foi desprovido
pelo Pleno.
O arquivamento do projeto aconteceu no início de agosto após a Comissão de Orçamento votar pela inadequação orçamentária.
Com a decisão tomada ontem pelo Tribunal, o processo legislativo
permanece em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para
votação da matéria.
Ascom
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