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O Procon Municipal de Patos está
promovendo durante este mês de novembro, uma fiscalização em lojas do ramo de
material de construção localizadas no centro e nos bairros de Patos. A
finalidade está sendo verificar se as determinações do Código de Defesa do
Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores.
Nos estabelecimentos visitados até
agora, foram apreendidos 1.180 itens, que correspondem a cerca de 4.000 kg. Entre
os produtos apreendidos estão galões de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos,
impermeabilizantes, entre outros. Todos esses produtos se encontravam expostos à venda com data de validade vencida.
A orientação do secretário de Defesa
do Consumidor de Patos, Maurício Alves, é para que os consumidores fiquem
atentos para não terem prejuízo financeiro e nem de saúde. “Ao comprar tintas e
outros materiais de construção, observe a data de validade do produto. Caso
identifique algum material com prazo de validade expirado, entre em contato com
o órgão”, explicou.
As empresas que receberam auto de
infração do Procon-Patos, responderão a um processo administrativo, onde terão alguns
dias para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base
nos artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº
2.181,97, que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto,
impróprios ao uso e consumo.
Dentre outras práticas, os fiscais do
Procon verificaram se o comércio local presta as informações determinadas pela
legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à
informação prévia e adequada.
A ação nas lojas terá continuidade
durante essa semana verificando estabelecimentos localizados em vários pontos
da cidade. Além disso, fiscais do órgão estão desenvolvendo fiscalizações em
outros setores do comércio e bancos.
Hélio Barbosa
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