O presidente do SINFEMP- Sindicato
dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, irá
denunciar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o
Cartório de Distribuição de Patos, em virtude da não distribuição dos processos
em tempo hábil dado entrada pela assessoria jurídica da entidade.
Gonçalves citou o exemplo das Ações
de Cobrança com pedido de Tutela Antecipada contra o Município de São José de
Espinharas que não foram distribuídos, apesar de entrada no dia 30 de outubro
de 2012 e até hoje, 01 de novembro, ainda não teriam sido distribuídos.
O sindicalista convidou a imprensa
para denunciar a situação, pois a Ação de Cobrança com Pedido de Tutela
Antecipada, o Cartório tem 24 horas para mandar para o juiz e o mesmo tem 48
horas para se posicionar, “mas como vai julgar algo se não chega a sua mesa?”,
indagou Gonçalves.
Gonçalves falou que entidade até
entende que existe um grande número de processos a serem julgados, mas não se
pode admitir que processos passem dois, três, quatro dias para serem apenas
distribuídos ao Cartório da 4ª ou 5ª Vara da Comarca de Patos.
O SINFEMP vai denunciar a situação à
Corregedoria Geral de Justiça na Paraíba, para corrigir essas distorções e que
seja dada alguma satisfação aos servidores e a entidade.
“Os servidores de São José de
Espinharas estão com salários atrasados referentes aos meses de setembro e
outubro e precisa de uma ação rápida da justiça, pois é uma necessidade
alimentar, de sobrevivência”, enfatizou o presidente do Sinfemp.
O sindicalista lamentou a situação,
pois tem servidores que chegam ao Sindicato chorando, por não ter dinheiro para
comprar alimentos, pagar medicação e presenciar uma coisa dessas.
O SINFEMP vai fazer um levantamento
da situação em outros cartórios de distribuição, de Malta, Piancó, São Mamede,
Santa Luzia, Taperoá, que atendem os municípios da base territorial da
entidade, para ver se está acontecendo também problemas semelhantes.
Sinfemp
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