Formalização aumenta renda de trabalhadores

Prestadores de serviços da cidade paraibana de Alagoa Grande tornam-se empresários e têm prioridade na contratação pelo poder público municipal

Ações de incentivo ao empreendedorismo estão ajudando a cidade de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, a cerca de 110 km de João Pessoa, a desenvolver a economia. Além de incentivar os antigos prestadores de serviço da prefeitura a se formalizarem como Empreendedores Individuais (EIs), o apoio tem sido fundamental para garantir de 30% a 40% do faturamento dos novos empresários. Atualmente, a cidade que tem 28,5 mil habitantes, conta com 255 EIs, mas somente em janeiro deste ano, 67 novos empreendedores se formalizaram. Na Paraíba, o número de EIs está em torno de 37 mil.

O borracheiro Marcílio Barbosa Gomes, dono da borracharia Padre Cícero, afirma que 30% de seu faturamento mensal vem da prestação de serviços para a prefeitura da cidade. “Eu sabia que existia o CNPJ, mas já trabalhava há 20 anos como prestador de serviço e não tinha me interessado ainda”, disse. Marcílio achou os benefícios do EI atrativos, principalmente porque pode contratar um funcionário e, agora, tem a esposa como ajudante formal e regular.

A borracharia de Marcílio, já formalizada, fechou um contrato de doze meses com a prefeitura. Além de poder ser contratado pelo poder público e emitir nota fiscal, Marcílio, ao se tornar EI, tem direito à cobertura previdenciária (aposentadoria, licença saúde), acesso ao crédito e isenção de tributos federais. Para abrir sua empresa como EI, ele obteve várias facilidades, como agilidade e nenhuma cobrança de taxas.

 O prefeito Hildon Regis Navarro Filho, conhecido por Bôda, disse que o caso dele se enquadra nos prestadores que arrecadam menos de R$ 8 mil reais/mês. “Neste caso, eles não precisam participar de licitação”, falou. Mas, em casos de licitação, os empresários formalizados como EI também podem participar.

Hildon Regis salientou que os borracheiros nunca foram formalizados na cidade. Mas todos os profissionais que estão procurando a prefeitura, o gestor pede a formalização como empresa. “Nas licitações de transporte escolar, o pessoal já sabe que só vai participar quem estiver formalizado. Já foi publicado o pregão dos transportes e deve sair em fevereiro o resultado”, informou.

Jardineiros, eletricistas, encanadores e outros prestadores de serviço agora têm a oportunidade de estar como Marcílio, com um contrato em vigor e trabalho para realizar. Conforme o prefeito, a cidade já regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei n° 123/2006), que incentiva o empreendedorismo, facilitando a formalização de trabalhadores por conta própria.

“Firmamos parceria com o Sebrae para orientar o município a ter esta importante Lei implementada”, ressaltou o prefeito. Como a prefeitura ainda não inaugurou a Sala do Empreendedor, por enquanto, essas ações que incentivam o empreendedorismo estão sendo desenvolvidas na Secretaria da Receita. Os interessados em se formalizar na cidade devem procurar a Secretaria.

Benefícios do EI

O incentivo ao empreendedorismo em Alagoa Grande alcançou também o dono do Geová Lava-jato, o novo Empreendedor Individual, Geová Damião Coutinho. Há 22 anos, ele trabalha com essa profissão e nunca tinha prestado serviço para a prefeitura. Criou o CNPJ em janeiro deste ano e já fechou contrato com o poder público municipal. Garantiu 40% dos rendimentos mensais por um ano.

“Eu ouvia as pessoas falando em CNPJ, mas nunca tive a oportunidade de me informar. Os colegas começaram a se tornar Empreendedor Individual e me falaram sobre o assunto. Achei muito bom ter direitos previdenciários, poder pagar o INSS e pagar impostos baixos. Tudo é bom no EI”, destacou o empreendedor, que também foi contratado sem licitação pelo mesmo motivo do borracheiro Marcílio.

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que objetiva facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria. Ao se tornar EI, o empresário tem direito à cobertura previdenciária, acesso ao crédito, pode participar de licitações e emitir nota fiscal. Podem se enquadrar nessa categoria as empresas com faturamento anual de até R$60 mil, com no máximo um funcionário, sem sócio, nem filial.

Orientações para participar de licitação

Dentre os incentivos ao desenvolvimento econômico de Alagoa Grande, a prefeitura pretende ensinar como os empreendedores formalizados participam de um pregão ou licitação públicos. “Faremos uma parceria com o Sebrae para realizar um seminário e treinar os EIs. Antes, contratávamos esses profissionais como prestadores d e serviços. Agora vamos contratar, prioritariamente, os empreendedores individuais. As primeiras licitações podem ser na área de alimentação, com a merenda escolar e reforma das escolas ainda este mês, para pedreiros e outros profissionais”, disse.

Assessoria