Sebrae e Tribunal de Contas do Estado firmam parceria para orientar e capacitar gestores municipais sobre a participação das MPE nas compras públicas
Gestores públicos dos 223 municípios paraibanos estão sendo capacitados e orientados sobre a importância do apoio às micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico de sua localidade. Na manhã desta segunda-feira (18), durante a abertura do encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Sebrae Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assinaram um termo de cooperação técnica, que formaliza os esforços das duas instituições para a construção de políticas públicas que gerem emprego e renda para os municípios.
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| Júlio Rafael, do Sebrae |
Com a assinatura do termo, será elaborado um perfil das micro e pequenas empresas que fornecem produtos e serviços para o poder público, como também serão avaliadas as participações destas empresas nos processos de contratação, feito um levantamento de dados (itens, segmentos e valores) sobre os contratos, além da identificação das dificuldades na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael. “Esta parceria vai contribuir para que os gestores possam comprar dos pequenos negócios e para o desenvolvimento econômico dos municípios. Inicialmente faremos um trabalho pedagógico e de conscientização, tirando as dúvidas dos gestores quanto os processos de compras públicas e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, destacou Fábio Nogueira.
Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o desenvolvimento de políticas públicas em favor da geração de emprego e renda deve ser uma das prioridades dos gestores. “É preciso que esta pauta seja incorporada na agenda dos gestores públicos para ajudar o país a superar as dificuldades e diminuir as desigualdades. A parceria com o TCE é de fundamental importância para apresentarmos os benefícios da Lei Geral e dos pequenos negócios para os municípios”, disse Júlio Rafael.
A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma das pautas do encontro realizado pelo Sebrae e o TCE-PB. O evento marca as ações de estimulo à aplicação da Lei n° 123/2006, que incentiva o empreendedorismo, favorece a participação das MPE nas licitações públicas, facilita a formalização de trabalhadores por conta própria e estimula o associativismo e exportações. Na Paraíba, dos 223 municípios, apenas 15 implementaram a Lei Geral e 122 já regulamentaram a legislação.
Lei Geral das MPE cria ambiente favorável ao pequeno negócio
Durante o encontro nesta segunda-feira (18), o consultor do Sebrae para Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, Arnaldo Farias Júnior, destacou em sua palestra a importância da regulamentação e implementação da Lei Geral das MPE. “Não basta apenas aprovar a lei. É preciso tirá-la do papel. É por meio dela que se cria um ambiente favorável aos pequenos negócios”, destacou o consultor.
Segundo ele, um dos caminhos para se desenvolver o município, gerando emprego e renda, é valorizando os pequenos negócios. “O Sebrae e o TCE estão integrados para aprofundarmos o debate com os gestores públicos. Para colocarmos a lei em prática, é preciso a integração de todos, com informação e decisão política”, completou.
Evento segue até sexta-feira
O encontro está sendo realizado na sede do TCE-PB, em João Pessoa, das 8h15 às 17h. Para otimizar o diálogo com os gestores, a Paraíba foi dividida em quatro polos municipais. Cada um deles participará da ação em um dia específico. No dia 18, participaram os gestores dos municípios polarizados por João Pessoa. Na terça (19), participarão os gestores do pólo de Campina Grande, na quinta-feira (21), o pólo de Patos e na sexta (22), as cidades do pólo de Cajazeiras.
O evento é uma iniciativa nacional do Sebrae , Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. O coordenador desse projeto no Sebrae Nacional, Narceu Almeida, esteve presente na abertura do evento ontem, em João Pessoa, e destacou a sua importância. “Vamos trabalhar orientando os prefeitos e conjugar esforços para a implementação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, disse.
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SEBRAE PARAÍBA
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