Nesta quarta (19) será lançada no Estado a RedeSim, que irá desburocratizar a abertura de empresas e diminuir o tempo de formalização
O processo de abertura de empresas será facilitado na Paraíba em atendimento à legislação que tem como o objetivo desburocratizar o processo do registro empresarial no Brasil, a Lei 11.598/07. A burocracia, o tempo de espera e os custos para a formalização de uma empresa serão reduzidos com a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), que irá integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas. Nesta quarta-feira (19), às 19h, o Sistema Integrador será apresentado na Paraíba através do Portal da REDESIM PB, durante o 2º ENAJ - Encontro Nacional das Juntas Comerciais.
Atualmente, dependendo do município e do tipo de empresa, a sua abertura pode demorar até 180 dias. Com o novo sistema, esse procedimento levará em torno de 48 horas e poderá ser realizado pela internet. No Estado, dois municípios já iniciaram o processo de implantação do sistema Pedras de Fogo e Cabedelo, com integração dos processos da Junta Comercial e Prefeituras. Além destes, João Pessoa, Campina Grande, Picuí e Guarabira também estão começando a integração dos dados.
“Para abrir o próprio negócio, o empresário precisa da licença de diversos órgãos licenciadores e fiscais. Com a RedeSim, esses órgãos irão integrar seus processos, o que facilitará a vida do empresário. Com essa agilidade, desburocratização e redução de custos deveremos ter um crescimento no número de empresas e empregos em nosso estado”, destacou o superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim.
A gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, acrescentou que o novo sistema também trará outras facilidades, como a informatização das obrigações e pagamento de taxas em meio eletrônico. "O sistema ainda traz para as prefeituras melhorias no processo de gestão, com o módulo de emissão de nota fiscal para o Microempreendedor Individual e informações atualizadas sobre as empresas registradas e localizadas no município. Muitas vezes o município não tem o conhecimento de quantas empresas estão registradas com CNPJ e não sabem onde elas estão”, exlicou Bera Wilson. O Sebrae, a Famup e a Junta Comercial assinarão um termo de cooperação técnica para apoiarem o processo de simplificação nas cidades.
Projeto piloto em Cabedelo e Pedras de Fogo
O tema da RedeSim na Paraíba começou a ser tratado pelo Sebrae em 2007, quando foram iniciadas as primeiras articulações entre Junta Comercial, Sebrae e Famup. Em abril de 2013, foi instalado o sistema integrador, disponibilizado o ambiente computacional e criado o site (www.redesim.pb.gov.br) para que o sistema começassem a ser implantado no Estado. Cabedelo e Pedras de Fogo iniciaram o processo de integração em abril deste ano.
“Essas cidades já fazem a consulta prévia no sistema integrado, mas ainda dependem da implantação dos demais órgãos do Estado, como Corpo de Bombeiros, Sudema, Receita Estadual e Vigilância Sanitária, para que o processo de registro via portal seja finalizado”, explicou Bera Wilson, acrescentando que Pedras de Fogo é o primeiro município a emitir o alvará eletrônico para as atividades de baixo risco na hora. Para a implantação nas demais cidades será seguido um cronograma, conforme adesão das prefeituras.
O projeto da RedeSim é uma parceria entre as Juntas Comerciais dos Estados, o Sebrae e o Ministério da Micro e Pequena Empresa. Na Paraíba, o subcomitê estadual gestor da RedeSim foi oficializado em janeiro deste ano, com a posse dos 17 membros titulares e 17 suplentes.
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