A Justiça acatou uma ação cautelar com pedido de liminar solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e cancelou o show de abertura do evento "São João de Todos", com a dupla César Menotti e Fabiano, promovido pela prefeitura de Sousa – no Alto Sertão da Paraíba –, que estava previsto para a noite desta quinta-feira (20). O evento, em alusão aos festejos juninos do município, entre os dias 20 e 23 de junho, programado para ocorrer na avenida principal da cidade, segundo laudo do Corpo de Bombeiros, descumpria as normas de segurança, colocando em risco a integridade física da população.
A ação cautelar foi requerida pelos promotores de Justiça Leonardo Quintans Coutinho e Mariana Neves Pedrosa Bezerra, respectivamente, das Promotorias da Cidadania e Patrimônio e do Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Sousa. “Houve um descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) e o evento deveria atrair um número inestimável de indivíduos e nossa atitude foi a de resguardar os bens jurídicos em apreço”, explicou o promotor Leonardo Quintans. “Visamos evitar a ocorrência de graves danos ambientais ao patrimônio público, objetivando impedir grande afluxo de pessoas com riscos de graves danos à sua integridade física saúde, bem como à vida”.
Na ação, os promotores requereram ainda que, para garantia do cumprimento da medida liminar, houvesse a advertência do crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal, em caso de descumprimento, bem como cláusula penal no valor R$ 500 mil para o caso de descumprimento, a ser imputada tanto à prefeitura de Sousa quanto ao prefeito André Gadelha (PMDB).
O promotor Leonardo Quintans lembra que, na última sexta-feira (14), em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Sousa, com a participação do secretário do Turismo de Sousa, Carlos Harlen da Silva Marques; do procurador-geral do município, Cleonerubens Lopes Nogueira; do tenente-coronel Carlos Jean Vieira de Sá, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade; e do representante da Sudema, Edson Hugo de Sousa, após inspeção in loco realizada com a participação do próprio prefeito André Gadelha, ficou celebrado um termo de ajustamento de conduta, para que a prefeitura adequasse o evento às normas de higiene, segurança e prevenção contra incêndios, para garantir que ocorresse a segurança necessária.
Entre as cláusulas do TAC, ressalta o promotor de Justiça, a prefeitura se obrigou a somente realizar o evento após vistoria técnica dos órgãos competentes, notadamente do Corpo de Bombeiros Militar, que observaria o cumprimento das exigências. Todavia, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório de vistoria técnica emitido pelos Bombeiros apontava que o evento “não se encontrava em condições de segurança relacionadas à prevenção e combate a incêndios e ao controle de pânico”.
“O relatório apontou inúmeras irregularidades que comprovam não somente o descumprimento do TAC, como também a impossibilidade de realização do evento, sob pena de se por em risco concreto a vida de inúmeros cidadãos”, destaca o promotor Leonardo Quintans. A previsão era de um público estimado em 25 mil.
“Sempre adotando uma postura resolutiva e uma solução negociada, de forma a evitar a não realização dessa festa e eventual prejuízo ao erário e ao sentimento coletivo da população, a Promotoria ainda tentou insistentemente contato com a prefeitura para sanar os problemas, caso fosse fisicamente possível (...) Mas sequer fomos atendidos pelo procurador-geral do município”, revela o promotor.
Ascoom
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