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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Ex-prefeito de Serra Grande é acionado pelo MPF


O ex-prefeito de Serra Grande João Bosco Cavalcante, mais sete pessoas e sete empresas foram demandados pelo Ministério Público Federal em Sousa (PB) na Ação de Improbidade Administrativa nº 0000133-44.2013.4.05.8202. Eles estão envolvidos em irregularidades cometidas na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), nos exercícios de 2008 e 2009. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União, como três simulações de licitação, na modalidade carta convite, para a compra de ambulância, material hospitalar e material odontológico, respectivamente. A ação foi proposta em 26 de fevereiro de 2013 e tramita na 8ª Vara Federal em Sousa.
 
No simulacro de licitação para adquirir a ambulância, por exemplo, duas das empresas convidadas (Comercial Santana Veículos e Peças Ltda. e H. Sidney & Cia Ltda.) eram de propriedade dos mesmos sócios. Além disso, as empresas H. Sidney & Cia Ltda, e Lauro Eunápio Maia foram habilitadas na licitação, mesmo com ausência de documentos e irregularidades em certidões de débitos fazendários.
 
Na ação, o MPF destacou o fato de todas as propostas apresentadas pelas três empresas terem a mesma formatação, os mesmos textos, mesmos marcadores e destaques dados a partes do texto. Até um mesmo erro de grafia foi repetido nas três propostas. A única exceção foram os timbres, valor da proposta e dados específicos de cada empresa. A Comercial Santana “venceu” com a proposta de R$ 56.400,00.
 
Uma das outras duas simulações de licitação ocorreu na compra de material hospitalar, em que a empresa A. Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda. “venceu” com a proposta de R$ 42.439,68. Na terceira simulação, dessa vez para compra de material odontológico, saiu “vitoriosa” a empresa Viamed Ltda. ME, com a proposta de R$ 39.702,85.
 
Ainda segundo o relatório de fiscalização da CGU, no período de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o município gastou R$ 61.813,75 na compra de materiais hospitalares e odontológicos sem que houvesse realizado a prévia e necessária licitação. Desse total, R$ 21.169,73 foram recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde e R$ 40.644,02 foram recursos próprios do município.

Ascom

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