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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Alternativos cobram votação de projeto que regulamenta atividade


A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), os representantes dos transportes alternativos do Estado para debater sobre a apreciação do projeto de lei 1.847/2013.
 
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tem como objetivo instituir o transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros. A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes encontros construíram juntos emendas que de forma consensual vão beneficiar a classe.
 
Durante a reunião, o presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), assegurou que o projeto será votado em plenário no mês de junho, antes do recesso parlamentar. 
 
"Estamos sensíveis à situação. Queremos até o dia 11 de junho, no máximo, colocar em votação no plenário e resolver de forma definitiva esse processo que se arrasta ao longo dos anos. Pretendemos contribuir para que mais uma classe venha a contribuir com a sociedade oferecendo um serviço de qualidade”, explicou Ricardo Marcelo.
 
O deputado Arnaldo Monteiro (PSC) foi um dos deputados que apresentou emendas ao projeto. "A nossa emenda está dando o direito aos trabalhadores de seis anos para se adequarem a nova lei, o que vai dar condições de adquirir novos veículos. Outra é o fato de que será necessária a comprovação de três anos de atividade, para que depois de aprovada não haja uma enxurrada de alvarás”, ressaltou o parlamentar.
 
O deputado Trócolli Júnior (PMDB) garantiu a apreciação da matéria. “Há décadas eles estão lutando por um projeto do Executivo que não desempregue pessoas de empresas que já são legalizadas, mas que ofereça condições para os alternativos sustentarem suas famílias”, disse o deputado.
 
O presidente da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos da Paraíba (Cootranspat-PB), Carlos Lima, destacou a confiança da categoria no processo de tramitação da proposta. “Confiamos nos nossos deputados, que representam o povo. O projeto que queremos a aprovação foi elaborado em consenso pela categoria. É uma luta de 20 anos e nós queremos nossos direitos com a regulamentação dos alternativos”.
 
A matéria determina que o transporte alternativo deva atender áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender a demandar. Também afirma que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem disciplinar, organizar e fiscalizar a qualidade dos serviços.

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