A Secretaria da Receita, em parceria com o
Ministério Público Estadual (MPE-PB) e outros órgãos estaduais,
conseguiu desarticular uma quadrilha especializada em sonegação fiscal
na área de informática. O grupo atuava na Paraíba e causou um prejuízo
aos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões, no período de 2006 a 2013. A
‘Operação Windows’ foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11), em
seis municípios. Dois empresários foram presos como chefes do esquema
que envolvia 13 empresas.
O secretário da Receita, Marialvo
Laureano, ressaltou a importância da união de forças entre vários órgãos
do Estado para a realização da operação. “Essa operação iniciou há um
ano e meio atrás, quando a equipe da inteligência da secretaria detectou
várias infrações tributárias como, por exemplo, talonários clonados,
omissão de receita, notas calçadas, subfaturamentos. Para se ter uma
ideia, essas empresas venderam (produtos) até para o Ministério Público
do Estado e não declararam à Receita”, afirmou.
De acordo com Marivaldo, o valor sonegado
pode ser ainda maior que os R$ 8 milhões já detectados. “Pelos
documentos que foram apreendidos hoje, com certeza esse número vai
aumentar”, afirmou. “As empresas utilizavam pessoas interpostas no
quadro societário exatamente com o objetivo final de sonegar. E
sonegação é crime, está previsto na Lei 8.137. É um crime, inclusive,
sujeito à cadeia”, alertou.
Uma das pessoas presas, temporariamente,
em João Pessoa, foi o proprietário da SS Computadores, Aristóteles Dias
de Almeida. Seu irmão, Manoel Dias de Almeida, também permanece recluso
na Central de Polícia de Campina Grande por ser detentor de curso
superior.
Mais 16 pessoas estão sendo escutadas como
“laranjas”. Pelo que tudo indica, elas tiveram, sem saber, seus nomes
envolvidos no esquema. As empresas atreladas ao esquema utilizam a
logomarca SS Computadores. Os envolvidos terão seus bens bloqueados para
ressarcimento do erário.
A ‘Operação Windows’ ocorreu em João
Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Mamanguape, Juarez Távora e Patos.
Além de crime contra a ordem tributária, a ação também encontrou
indícios de crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de
quadrilha. Os responsáveis poderão ser penalizados com até 20 anos de
reclusão.
Mandados de busca e apreensão –
Também foram cumpridos na ‘Operação Windows’ 23 mandados de busca e
apreensão nas sedes das empresas, residências dos sócios e laranjas,
além de escritórios de contabilidade em diversos municípios do Estado da
Paraíba.
Parceria com Ministério Público –
A coordenação de Inteligência da Secretaria da Receita há um ano
funciona no prédio do Ministério Público para que os trabalhos sejam
realizados de maneira integrada. O procurador-geral de Justiça, Bertrand
Asfora, falou sobre os frutos das ações integradas: “A Paraíba não
tinha uma cultura de atuação criminal nessa área. E a cooperação, não só
essa (da operação) como em outras que a doutora Renata (promotora de
combate à sonegação fiscal) e Marialvo já realizaram juntos, bem
demonstram a importância dessa atuação firme do Ministério Público da
Paraíba”.
A promotora de combate à sonegação fiscal,
Renata Carvalho, também enfatizou o papel de cada órgão no combate à
sonegação. “Essa quadrilha se especializou na sonegação fiscal através
das mais diversas formas de ludibriar a receita do Estado. Mas, de olhos
abertos, a Receita percebeu que havia alguma coisa errada, passou a
autuar a empresa. E a empresa passou a não existir e a criar novas
empresas, tentando assim ludibriar novamente o Estado. Mas, a tempo,
conseguimos encontrar o caminho que essa quadrilha vinha seguindo e
conseguimos na data de hoje, depois de um ano e meio de investigação”,
afirmou.
Ainda de acordo com Renata Carvalho, foram
expedidas duas medidas cautelares, sendo uma de quebra de sigilo fiscal
e a outra de quebra de sigilo bancário. Com base nas informações
levantadas é que foram cumpridos nesta quinta-feira os dois mandados de
prisão.
Cooperação de vários órgãos estaduais –
Participam desta Operação, 58 auditores fiscais; dez promotores de
justiça; 19 equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Grupo de
Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar; além de quatro
delegados da Polícia Civil.
Secom
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