Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 05 de maio, deram entrada para leitura três Projetos de Lei e 12 Requerimentos, dos quais, a presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), apresentou três, sendo um em conjunto com o vereador Maurício Alves; o vereador Diogo Medeiros (PSB), apresentou quatro; o vereador Jardelson Pereira (PV) apresentou três; o vereador Maurício Alves (PMDB) apresentou dois; e o vereador Toinho Nascimento (PV) apresentou um.
Entre os três Projetos de Lei apresentados para leitura e encaminhados para a sala das Comissões Temáticas, o Projeto de Lei Nº 25/2015, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues Guedes, que institui o mês de maio como o mês de prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como “Maio”, a pedido da autora, recebeu o parecer verbal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foi votado em 1ª e 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade pelos pares.
Também foram votados e aprovados durante a sessão o Projeto de Lei 06/2015, do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 3.541, de 23 de dezembro de 2006; o Projeto de Lei Nº 16/2015, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), que denomina a Travessa Antônio Gomes e Projeto de Lei 63/2015, do vereador Diogo Medeiros, que denomina a Travessa Professora Maria de Fátima Lacerda Ramalho.
Na Tribuna
Cinco vereadores se inscreveram para utilizar o espaço da Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa na noite desta terça-feira. Pronunciaram-se, pela ordem, a presidente Nadir Rodrigues Guedes, o vereador Diogo Medeiros, a vereadora Lucinha Peixoto, a vereadora Cláudia Leitão (PR) e o vereador Maurício Alves.
Em seu pronunciamento a presidente Nadir Rodrigues destacou os Requerimentos e Projetos de Lei por ela apresentados, com ênfase para o Requerimento Nº 109/2015, com pedido para realização de uma Audiência Pública, no dia 18, para debater sobre o Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O vereador Diogo Medeiros foi o segundo orador da noite e também falou sobre os requerimentos e o projeto apresentado, além disso, reforçou a solicitação para reabertura dos postos artesianos existentes na cidade de Patos, que segundo ele, seriam uma alternativa viável a utilização pela Construção Civil.
A vereadora Lucinha Peixoto, em seu tempo regulamentar, congratulou a Prefeitura de Patos pelas inaugurações do Centro de Comercialização Batista Leitão e o Ginásio de Esportes de Santa Gertrudes, e, ao mesmo tempo, cobrou uma visita da prefeita Francisca Motta ao bairro Novo Horizonte, justificando que é cobrada pela população pelos resultados de suas solicitações encaminhadas ao Executivo Municipal.
A vereadora Claudia Leitão também fez uso da tribuna, onde destacou a sua participação no XVII Encontro Nacional do CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), que aconteceu de 28 a 30 de abril em Fortaleza a. A vereadora falou sobre os temas debatidos e como estes afetam alguns serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A parlamentar anda comentou que o CONGEMAS está convocando todos os profissionais da assistência social para um dia de paralisação a ser realizado no dia 15 de maio, que é o dia do assistente social.
O ultimo orador da noite foi o vereador Maurício Alves, que iniciou seu discurso parabenizando a prefeita Francisca Motta pela inauguração do Ginásio de Esportes de Santa Gertrudes e pela realização da audiência do orçamento participativo, neste final de semana. Maurício também destacou a Audiência Pública que será realizada em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Federal que está discutindo a pauta da Zona Franca do Semiárido e parabenizou a Casa Juvenal Lúcio de Sousa pelo debate realizado na noite da última segunda, em conjunto com a Frente Parlamentar da Água, Assembleia Legislativa da Paraíba.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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