A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, por meio de Edital de Convocação assinado por sua presidente, a vereadora Nadir Rodrigues Guedes, convocou todos os parlamentares que compõem a Casa Juvenal Lúcio de Sousa para participarem de três Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 18, 19 e 20.
De acordo com a convocação publicada no Diário Oficial da última terça-feira, dia 12 de janeiro, a Mesa Diretora atendeu a uma solicitação do Poder Executivo Municipal, o que solicitou a apresentação e apreciação dos Projetos de Lei de Nº 01/2016-PE que autoriza o município de Patos a realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicia; 02/2016-PE que extingue cargos da estrutura administrativa do município e dá outras providências; e o 03/2016-PE que ALTERA O PARÁGRAFO 2o DO ART. 1o E O ART. 10o DA LEI 4.533/2015, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal e ajustes na Legislação Tributária – REFIS/Patos 2015, para os fins que específica e dá outras providências.
As Sessões Extraordinárias ocorrerão no mesmo horário de período de Sessões Ordinária, qual seja, a partir das 18 horas, tanto nesta segunda-feira, quanto nos demais dias.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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