Durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Patos, na noite desta terça-feira, dia 07 de junho, a vereadora Cláudia Leitão Martins (PR), aproveitou seu espaço na Tribuna para reforçar o convite aos parlamentares e a população para participar de uma Audiência Pública que será realizada nesta quarta.
“Realizaremos uma audiência em defesa da Política da Assistência Social, onde, juntamente com profissionais que atuam nos serviços da Assistência Social de Patos e de cidades da região, onde reforçaremos o que foi discutido durante o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, onde se definiu posição contrária a aprovação da Medida Provisória 726/2016 que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social promovendo a fusão do MDS com MDA e em defesa dos usuários destes serviços”, justificou a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora, as mudanças propostas na Medida Providência promoverão um retrocesso na Política da Assistência Social, uma vez que, com a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a administração dos recursos do Bolsa Família passaria a ser realizada pelo INSS, que dispõe apenas de 1605 agencias em todo o país, enquanto cada um dos 5.570 municípios brasileiros possuem uma Secretaria de Assistência Social com equipes preparadas para realizar este trabalho.
“É importante a participação dos profissionais do serviço social, psicólogos e a população em geral, que como usuária das Políticas da Assistência Social também precisam se pronunciar”, convocou Cláudia.
Pauta da Sessão
A Sessão ainda contou com a votação e aprovação de Projetos de Lei e Requerimentos dos parlamentares, entre os quais, o PL 023/2016, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante a parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal; o PL 061/2016, de autoria da vereadora Cláudia Leitão, que institui o Dia do Contabilista no âmbito do município de Patos; e o Projeto de Lei 104/2016, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, que denomina Rua Durval da Silva Melquiades “Durval do Hospital”, uma artéria sem nome localizada nos Bairros Morro e Liberdade.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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